Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi criado pela lei nº 3.782 de 22 de julho de 1960 durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. Durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello foi extinto e suas atribuições divididas em outros ministérios. Foi recriado no governo do presidente Itamar Franco

Áreas de competência

  • política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços
  • propriedade intelectual e transferência de tecnologia
  • metrologia, normalização e qualidade industrial
  • políticas de comércio exterior
  • regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior
  • aplicação dos mecanismos de defesa comercial participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior
  • formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato
  • execução das atividades de registro do comércio

Entidades vinculadas

  • Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
  • Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Fonte: wikipedia